A Magnífica

Desde que as eleições para Reitor passaram a ser efetuadas, há anos, através do crivo formal do Conselho Geral, que, pela primeira vez, na história da Academia, uma recandidatura não teve qualquer lista oponente que se apresentasse com um projeto e programa alternativos.

Julgo que temos uma boa síntese do reconhecimento geral, da entrega, da dedicação, dos resultados e do trabalho árduo por parte da Prof. Doutora Susana Mira Leal, em prol da sua tão prezada Universidade dos Açores (UAc).

Tendo sido a primeira mulher a ser proclamada Reitora da Academia Açoriana na História dos Açores (2022), foi também aquela a exercer o cargo de Reitor num segundo mandato (2026 a 2030) sem qualquer concorrência em sistema eleitoral (pós Senado).

Uma pessoa ímpar com resultados únicos.

A causa pública em Portugal por vezes tem a fortuna de ter a sua gestão liderada pela excelência, 'in casu' na pessoa da Magnífica Reitora da UAc, com predicados hoje conjugadamente raros, tais como uma sagacidade invulgar, um bom senso ultra eficaz, uma poderosa capacidade de trabalho, um humanismo sempre ativo e um respeito imaculado para com todos quantos a rodeiam.

Parabéns à comunidade académica da UAc, a maior vencedora com esta (re)eleição.

Paizinho

Confesso que não sou muito adepto dos pais criarem a obrigação nos filhos, desde de nascença, destes lhes chamarem "pai" e "mãe".

Prefiro o termo mais integrador, terno, mais próximo e revelador do verdadeiro sentimento que subjaz àquela relação, concretamente: "papá" e "mamã". Julgo, salvo outra opinião, ser até mais respeitador.

No Grupo Central dos Açores, e face à proliferação, banalização e à "secularização" de "pai" e "mãe", e se me permitem a expressão, a coragem, neste âmbito, é maior, pois o termo ainda é mais afetivo e lindíssimo: "paizinho" e "mãezinha". Tive, inclusive, o privilégio de conhecer um distinto senhor, cuja mulher faleceu no meio do percurso das suas vidas enquanto casal, com quase uma dezena de filhos, em que ele era tratado, por todos os filhos, desde que nasceram, até ao seu último sopro de vida, com 103 anos, por "paizinho".

Ora, este é um exemplo que me ajuda a encarar este mundo de forma melhor, porquanto ainda há provas quanto a desbloqueios formais a um amor tão forte como aquele que deve unir pais a filhos.

Dignificar separadamente o ensino Regular do Profissional

Um dos aspetos que mais admiro numa pessoa é a coragem, pois, na minha opinião, é sinónimo de caráter.

Num político essa qualidade tem um valor exponencial.

A Dra. Sofia Ribeiro, especialista na pasta que governa, coisa rara nos últimos governos que temos tido, teve a coragem de dizer que: "O Rei vai nu", neste âmbito.

Sem prejuízo de matérias que não correram mal ao anterior executivo, a Educação é sem dúvida uma das que mais precisa de organização, de séria reforma e de muita coragem política para que, a montante, tenhamos uma sistema regional educativo exemplar.

Pelas suas amplas qualidades, a Dra. Sofia Ribeiro, precisará de todo o apoio, interno e intergovernamental. Na minha opinião aqueles que estiverem dispostos a melhorar a Educação nos Açores, e inerentemente auxiliar a Secretária da Educação, podem ter a audácia de almejar tornar a área numa referência nacional. Esses são bem vindos. Os que não a quiserem ajudar, arranjam-se outros dispostos a dar tudo por essa missão. Conheço muitos na área e que respeitam o trabalho da Secretária e têm-lhe merecido respeito.

Há que, sem descurar de todos os detalhes que possam ser mensurados, encarar o ensino regular, público ou privado, com toda a especialização inerente, sempre na sua verdadeira ótica de continuação académica, ou seja, de natureza mais científica do que prática. Este é que é o busílis que foi criado pós 25/4 e que tem havido pouca coragem, nacional e regional, para o desmontar.

Paralelamente, para motivar a economia, tal como já acontece nos países nórdicos desde dos anos 60 e 70 (caso dos eng. técnicos mecânicos na elevação, por exemplo, da marca Volvo), criar um sistema de formação e de qualificação profissional que dignifique o ensino tecnológico como algo primordial para gerar produção imediata e qualificada. Além disso, há que ter em atenção os limites da concorrência desleal do público sobre o privado, eventual e consequentemente mais autonomia para este último setor.

A tutela regular da área da Educação, a formativa, quiçá deveria ser transposta para a área da Qualificação Profissional. Melhor distribuição, melhor especialização, maior qualidade nos resultados para os jovens açorianos.

Sem descurar do excelente resultado das escolas industriais antes do 25/4, neste sentido até o insuspeito José Sócrates reconheceu, em 2010, que o ensino profissional está pior que no tempo do Estado Novo. A proposta do anterior regime era muito mais correta, dignificante e, sobretudo, produtiva para o País e para as suas Regiões.

O Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ), se não puder ser integrado definitivamente na esfera da Qualificação Profissional, ou adaptado noutra mediada similar sob esta nova alçada, deveria ser extinto. Este programa é sim a maior manta de retalhados existente.

Touros, um símbolo

Ir contra o conceito tauromáquico terceirense / açoriano, já sem referir as nefastas consequências económicas que podia trazer à Ilha Terceira, não será, acima de tudo, ir contra a simbologia histórica que este escudo traz e emana consigo?

Fecha-se o circulo

Até ao que consegui alcançar, a engenhosa cilada política montada por Carlos César está a postos.

Resta apenas à Coligação, numa última hipótese de se poder reposicionar com vista a almejar uma chegada a bom porto, fazer algo expedito, determinado e objetivo: reequacionar urgentemente, quando ainda pode, e ainda faltam dias, poucos, mas dias, alguns nomes nevrálgicos dos Diretores Regionais e/ou, também, a restante hipótese, de subdiretores, nos casos que os últimos existirem, sobretudo, nas pastas mais difíceis e complexas. Seria mesmo de lhes questionar, sem demoras, sobretudo naquelas preditas pastas, se os entretanto pré designados, agora que viram o que irão ocupar, se sentem preparados? Perguntem-lhes, em consciência, repito, em consciência, antes que seja tarde demais. Aqui não está em questão as pessoas, a sua honestidade ou integridade, mas a experiência, o conhecimento e os critérios técnicos que o difícil cenário exige em serviço público e em serviço dos açorianos.

Pela experiência entretanto colhida, quer perante cocidadãos, quer, transversalmente, na Administração Pública Regional, e face às evidências factuais que já se vão definindo e ficando determinadas, confesso, como alguém de ideologia de direita, que já me sinto um pouco envergonhado, pois já me começam a escassear os argumentos e a motivação para defender esta Coligação em relação aos entendimentos que aludi, sabendo que ela pode comprometer, por assentar, no Parlamento, em pilaretes muito instáveis, toda a direita açoriana por um período igual ou superior a 12 anos, face ao prestígio, a experiência e a imagem que Vasco Cordeiro ainda possui na Região Autónoma dos Açores, político que está ora de resguardo a esperar a melhor altura para desferir um golpe fatal ao PSD, CDS e PPM.

Ou seja, objetivamente, e sem rodeios, a esta Coligação recai a enorme responsabilidade de governação no difícil e atual cenário epidemiológico em crescente e de economia débil mas, sobretudo, a responsabilidade de não comprometer a direita e aqueles que são de direita por mais um longo período das suas vidas, ficando registada na História deste arquipélago, para todo o sempre, nessa última referência e, pior, com a agravante de ter sido "tomado de assalto pela ânsia de poder" conforme alegam e alegarão sempre as esquerdas.

Lembre-se a Coligação que, estruturalmente, depende mais de alguns que esses alguns dela e do seu corpo governativo. Depende, determinantemente, conforme já referi e repito, daqueles que têm experiência de muitos anos, que conhecem os quadros, os procedimentos, as orgânicas, as leis, as responsabilidades financeiras, que nunca se vergaram ao socialismo (...embora outros que sim já ocupam hoje cargos nevrálgicos, incluindo ex de "confiança política" socialista...) mas, sobretudo, a pode defender daqueles que, dirigentes ou não, dissimuladamente pertencem à ideologia de esquerda e, enquanto sólidos sabedores implantados em 24 anos de governação PS, que podem completa, fácil e habilmente desfazerem um governante como se fosse uma marionete sem sequer ele se aperceber.

Saliento, em suma, e por fim, que estruturalmente estes trabalhadores da administração publica regional conhecidamente não socialistas são mais importantes para a Coligação do que a Coligação para eles.

Fica, pois, o alerta: “quem avisa, amigo é”. O cenário disto correr muito, muito, muito mal é amplamente extenso.

O local por onde São Miguel começou

Quando as coisas eram justas e bem feitas, num regime em condições.

DIA DOS AÇORES

Neste dia sempre especial para os açorianos, que serve para nos unir e pensarmos na nossa Autonomia, Autonomia que nos foi concedida por quem nos criou como povo a Monarquia, concretamente, pelo punho real de El-Rei D. Carlos I, decido evocar um dos nomes que sempre emerge na minha mente quando relaciono com a palavra Açores: Jorge do Nascimento Cabral.

Um homem livre, que expressava e colocava os Açores acima de tudo o que era institucional, mesmo, se fosse necessário, contra o seu próprio partido.

Relembro um Congresso que assistia na televisão, em 2009, em que Jorge do Nascimento Cabral, comentando em direto, na RTP-Açores, criticava duramente a Presidente do PSD da altura, a Dra. Manuela Ferreira Leite, uma centralista, e que falava no preciso momento do dito evento, sem qualquer medo ou impedimento. Foi de facto notável ver o desprendimento daquele homem naquele dia e sempre a defender os Açores e os seus mais altos desígnios. 

Hoje são raras as vozes semelhantes à de Jorge do Nascimento Cabral, ele faz-nos falta, muita falta, falar em plena liberdade só está ao alcance daqueles que têm coragem e que põem interesses de um povo, de uma coletividade, independentemente da cor ideológica e dos rebanhos partidários, à frente de si e dos seus interesses.

Bem haja Sr. Jorge do Nascimento Cabral, sei que onde está, está em paz e que olha pelos seus e, já agora, que olhe por todos nós açorianos igualmente.

Gauleses e terceirenses

Sempre fui um admirador e apreciador da genial obra de Albert Uderzo e René Goscinny – Asterix, O Gaulês.

Como todos sabemos, a obra assentava numa Aldeia imaginária de gauleses que, bebendo uma porção mágica, enfrentavam César e o Império Romano. Uma história que todos nós gostamos e julgamos, de certo modo, brilhante. Um conteúdo que nos transmite irreverência e atitude perante os poderosos, o seu potencial tónico e a sua eventual moral.

Contudo, a Aldeia dos gauleses, onde residia Asterix, não passa disso mesmo, uma história da ficção, um cenário imaginário.

Em Portugal, porém, algo muito, muito semelhante aconteceu também…só que não foi imaginário, foi mesmo real.

No século XVI, quando Filipe II de Espanha, já como Filipe I de Portugal, ou seja, já tendo tomado todo o Império Ultramarino Português, desde da área europeia (Continente), à africana, americana e asiática, houve um pequeno território que acabava por ser a última parcela portuguesa circunscritamente independente, e cujo povo sem porções mágicas ou druidas, decidiu não se subjugar ao poderosíssimo e colossal Império Habsburgo e destemidamente ousou enfrentar a maior maior força política e militar da altura no planeta.

Esse território foi a atual Vila de São Sebastião, na ilha Terceira, mais concretamente onde se realizou a célebre Batalha da Salga e que hoje pertence ao Concelho de Angra do Heroísmo.

O verdadeiro Estatuto

Uns querem uma autonomia descompensada, outros controlada e outros, ainda, uma independência (ora) descontextualizada.

Para a transformação do Arquipélago dos Açores, por uma nova Monarquia, e dando continuidade ao respeito inicial de S.M.S. D. Carlos I pelos açorianos, consagrando a Primeira Autonomia Administrativa dos Açores, S.A.R. o Sr. Duque de Bragança tem a idealização de um Reino Unido para Portugal, no qual as nossas ilhas (e o Arquipélago da Madeira) seriam partes agregadas e caraterizadoras do mesmo. 

Ou seja, mais liberdade, mais autodeterminação…em suma: mais confiança nos Açores e nos açorianos.

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João Caupers

Nunca tinha visto, ao longo da vida, algo escrito assim num Acórdão do Tribunal Constitucional, muito menos alguém defender a Autonomia Açoriana como aqui é feito sem limites.

O Prof. Doutor João Caupers, lisboeta, proeminente jurista e jurisconsulto, que foi docente na minha Universidade, mas também é o atual Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e Professor da Universidade Nova de Lisboa, defende aqui os Açores como poucos açorianos hoje a fazê-lo:

«DECLARAÇÃO DE VOTO

Fiquei vencido no presente acórdão. As razões de tal vencimento carecem de uma explicação, que as torne claras e inequívocas.

Prevaleceu na decisão a ideia de que a matéria em causa, por respeitar às normas processuais relativas à contratação pública, não justificaria a existência na Região Autónoma dos Açores (RAA) de regras distintas relativamente às vigentes na República. Não questiono que assim possa ser. A argumentação do acórdão afigura-se-me plausível e sustentável em abstrato. Se a contesto não é porque ela não respeite os princípios elementares da hermenêutica jurídica, mas porque tenho, desde sempre, outro entendimento relativamente aos limites da autonomia regional. Do meu ponto de vista, a autonomia das regiões autónomas consubstancia um princípio constitucional com o mesmo peso e a mesma capacidade expansiva dos outros princípios reconhecidos pela nossa Lei Fundamental.

Nesta ordem de ideias, a questão essencial neste caso não é a de saber se a natureza das matérias a regular justifica ou não a existência de um regime jurídico diferenciado na RAA. A questão decisiva consiste em apurar se, perante duas interpretações abstratamente admissíveis de uma norma atributiva de competências a órgãos próprios da RAA, o critério de conformidade constitucional depende da matéria a regular ou assenta, antes e sempre, na forma de conceber a autonomia regional.

É que, sendo este, como entendo que é, o critério decisivo de interpretação das normas atributivas de competência aos órgãos das regiões autónomas, valerá sempre, entre dois resultados interpretativos abstratamente conformes às regras hermenêuticas, aquele que mais ampliar a autonomia regional. Seja qual for a matéria em causa.

No caso presente, sendo a interpretação sustentada pelas autoridades da RAA tão constitucionalmente legítima como a oposta, sustentada no acórdão, deveria prevalecer aquela.

Tem sido dominante na jurisprudência constitucional uma visão “desconfiada” da autonomia regional, tributária de uma conceção que, assentando no centralismo atávico da cultura organizativa pública nacional, muito marcada pela influência francesa, encara a autonomia regional (e a local) como uma espécie de “anomalia tolerada”: seria avisado interpretar os poderes dos órgãos regionais de forma restritiva, não vão eles desatar a tomar decisões imponderadas e a gastar mal o nosso dinheiro! O mais prudente é que o Estado, conhecido exemplo de decisões acertadas e despesas ponderadas, trate disso.

Não aceito esta cultura do preconceito. Mesmo sozinho, votarei sempre contra as suas manifestações.»

João Pedro Caupers.

10 de Junho Festejado no Arquiélago dos Açores

A frase deste brasão de armas foi proferida, no final do século XVI, por Ciprião de Figueiredo e Vasconcelos, 1.º e único Conde da Vila de São Sebastião, titulo atribuído por aquele que muitos (e bem) designam como D. António I de Portugal.

Ora, na presente data será festejado o dia de Portugal, das Comunidades e de Camões, nos Açores. Peca por tardio, apesar de muito válido. Mérito, contudo, a prestar ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, cujo mandato forjou a iniciativa.

Evocar este dia no Arquipélago, mais do que merecido, é absolutamente legítimo, sendo lastimável que só em 2018 o tenham feito. Porquê!? Pela simples razão que este mesmo Arquipélago, com enfoque especial para o respetivo contexto da ilha Terceira, já foi tão somente: Portugal.

Quando o Império Habsburgo de Filipe II de Espanha (filho do Imperador Carlos V e de Isabel de Portugal) tomou os territórios portugueses, tendo o Império Luso claudicado de Aquém e Além Mar, os Açores, com centro primeiro e último em Angra do Heroísmo, aliás, conforme atestam os touros do aludido brasão, não capitularam e ousando opor-se, ao lado do seu Rei, D. António de Avis, enfrentaram destemidamente aquele gigantesco oponente, personificado no então poderosíssimo monarca da Casa de Áustria.

"Um sentimento de união dos portugueses em volta de Marcelo"

Hoje de manhã, por altura do pequeno almoço, debatia com a minha mulher a vinda do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa à Região Autónoma dos Açores.

Não sendo a minha mulher monárquica, respeitavelmente com muita pena minha, todavia referiu algo que, desde que a conheço dos tempos do Liceu, há mais de 23 anos, nunca tinha ouvido em relação a qualquer outro Chefe de Estado: "já reparaste que existe um sentimento de união dos portugueses em volta de Marcelo".

Eu respondi-lhe que sim, que realmente era assinalável e, desde que me recordo, nunca tinha visto algo assim. De facto, estamos a assistir a um fenómeno impar, um político que, de forma rara, em república, se transformou, excecionalmente, num representante de muitos mais portugueses que os seus antecessores representavam para além da redação estanque e formal da Constituição que fala em totalidade.

É precisamente esse sentimento de união em volta de uma pessoa que nunca havíamos sentido na III república, algo que para quem é monárquico não é novidade mas que está a verificar, pela primeira vez, em república. Porém, e conforme já aqui escrevi, tal preenchimento pode gerar, subsequentemente, um estádio de vazio, pois este caso - de Marcelo - é único e um Presidente nunca é igual a outro, por isso o sistema republicano divergir, também neste campo, para o monárquico, porque não tem as preocupações e o procedimento na formação, na preparação e na transição para o futuro representante da mais alta Magistratura.

Estou perfeitamente convencido, e disse à minha mulher, que este é já um pálido mas significativo exemplo daquilo que seria viver numa Monarquia, conforme vivem outras nações como a Noruega, a Suécia, a Dinamarca, a Holanda, a Inglaterra, o Canadá, a Austrália, o Japão, etc.

Estou igualmente convencido que se vivêssemos em Monarquia, onde o Chefe de Estado é de essência independente de partidos, legitimado pela Lei Constitucional, pelo Povo e pelas origens e pela História da Nação, estaríamos hoje bem melhor que aquilo que estamos, estaríamos ideologicamente mais equilibrados e livres de determinadas tendências partidárias excessivas que nos condicionaram entre 1910 e 2017. Teríamos mais País e menos partidarismo e isso é necessariamente bom.

Marcelo tem sido bom, mas uma Monarquia seria ainda melhor!

Perspetivas

Apesar do indubitável e inegável avanço da Madeira em termos turísticos, contudo a maior capacidade de expansão portuária e aeroportuária dos Açores, aliadas a investimento e a uma boa gestão económica, podem legitimar uma aspiração da Região (açoriana), a longo prazo, de poder atingir, neste âmbito, um patamar superior ao do nosso arquipélago irmão.

Duque de Bragança - Açoriano Oriental

O Açoriano Oriental foi fundado em 1835. É o mais antigo jornal de todo o País.

Ainda hoje continua a demonstrar bom jornalismo, continua a ser, com as normais opiniões discordantes, num ou noutro artigo, referência. 

Não serão muitos os jornais que destemidamente publicam, em primeira página, um assunto sobre Monarquia, quando desde 1910 esta é uma matéria que tem vindo a ser, de modo geral, abafada aos cidadãos. 

In casu, na entrevista de hoje, o Sr. Duque de Bragança veio referir aquilo que, tempos atrás, já havia referido ao mesmo jornal: "Açores poderiam integrar Reino Unido de Portugal". Ou seja, coerência. 

Como homem conhecedor da portugalidade, D. Duarte de Bragança, vem, na sequência daquilo que nos deu a Monarquia, indicar-nos um caminho destemido, corajoso e avançado, não se restringindo à Autonomia mas apontando algo acima disso. Em referência à justificação do contexto, recordo apenas a pequenez territorial do Mónaco ou do Lichtenstein, que, apesar desse aspeto, são Estados autonomizados.

Nesta entrevista, que recomendo ler, o herdeiro dos Reis de Portugal, recorda quem deu a Autonomia aos Açores. A este propósito, e daqui lanço um apelo, saliento que nem uma estátua a D. Carlos, o chefe de Estado que formalizou a nossa Autonomia, existe.

Pelo exposto, um agradecimento, na qualidade de cidadão, ao Açoriano Oriental. Bem haja o jornalista Rui Jorge Cabral e bem haja a Direção.
 

O Rei está entre nós, connosco e nós com ele

Chegaram ontem a São Miguel, numa curta estadia, S.S. A.A. R.R. os Duques de Bragança. Não há maior motivo de alegria, satisfação, prestígio e orgulho para o povo açoriano.

Bem vindos à Ilha Verde e aos Açores!

Gorreana

Um orgulho empresarial micaelense. Uma empresa que, criada em Monarquia, enfrentou dificuldades no decurso da sua história, em especial, e já em república, com as nacionalizações do 25 de abril de 74. 

Todavia, subsiste, ergue-se forte e coesa em torno da mesma família que a gere, de geração em geração, exemplarmente: focada na organização.

MANIFESTO DE CIDADANIA III

«Na capa da edição de hoje, o destaque é para a posição tomada pela secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo que esclarece que a valorização energética de resíduos não passa necessariamente pela incineração, enquanto que o presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel insiste que o Plano Regional de Resíduos impõe a construção de uma incineradora na ilha»

In Açoriano Oriental online de 04/04/2017.

|- Afinal, e conforme escrevi oportunamente, havia competência! -|

Embora não a conhecendo pessoalmente, tenho a Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo em boa consideração. Formulo acerca dela um juízo de ser uma pessoa sagaz, hodierna e sensível às causas do ambiente, bem como defensora de um crescimento sustentado para a Região Autónoma dos Açores e, consequentemente, para as gerações vindouras.

Aquilo que o Governo Regional dos Açores (GRA) está agora e aqui a defender, através da Sra. Secretária Regional, está absolutamente correto. Aliás, o GRA estará, quanto a esta matéria, objetivamente a proteger os interesses dos açorianos se mantiver esta matriz que traçou, seja contra quem for. Repensar e melhorar o ora defensado pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), i.e. uma “Incineradora” desproporcionada, será sempre uma atitude politicamente correta.

Em relação às afirmações do Sr. Presidente da AMISM, parece-nos que as mesmas traduzem, predominantemente, a legislação que foi publicada em março de 2016 (v. Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, que aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores [PEPGRA]). Importa, pois, aqui não descurar que o atual processo, relativo à contratação pública, é iniciado em 2014.

Conhecida a nossa posição relativamente ao assunto, especificamente quanto às unidades tecnológicas a criar por tipologia de resíduos a gerir por ilha, o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A é um diploma que, indesmentível e inequivocamente, regrediu em relação àquele que estranhamente revogou, concretamente o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro.

Tendo sido publicado, de um dia para o outro, é de facto uma realidade que o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A prevê, expressamente como regra, um Centro de Valorização Energética (CVE) para São Miguel (ver tabela 2.1 - pág. 988 da publicação em Diário da República), aquilo que comummente se tem vindo também a designar por “Incineradora” e que alterou a regra anterior – ex. Centro de Valorização por Compostagem (CVOC), prevista no ora revogado PEGRA.

Chegados aqui, facilmente se compreende que essa mesma realidade revela outra que carece ser salientada: o atual processo para a criação de uma “Incineradora”, virada para a combustão de até 70 mil toneladas por ano, não vai ao encontro da regra base prevista no Plano Estratégico de Resíduos à data do Aviso de Procedimento n.º 6178/2014, de 4 de novembro, cuja entidade adjudicante é a MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A., Plano aquele, como sabemos, essencial para a instrução do processo sob discussão (vide Tabela 6.13 – págs. 2586-2587, do Anexo II do predito Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A).

Importa referir que era o próprio PEGRA (só revogado em 2016) que, clara e expressamente, elencava quais eram as unidades tecnológicas a criar por tipologia de resíduos a gerir na Ilha de São Miguel, nunca se reportando, naquele rol, a uma “Incineradora”. Antes privilegiava, explicitamente como regra, enquanto Centro de Valorização, a Compostagem (CVOC). Além disso, mais referia, a título unicamente excecional, que: «Em S. Miguel, no enquadramento e pelas razões já apontadas neste documento, o Centro de Valorização a jusante do CTM poderá ser, se justificado, um Centro de Valorização Energética» (vide pág. 2587 do respetivo Diário da República).

Pelo exposto, e salvo outra interpretação, entende-se, face ao contexto e conhecimento processual possível, que, num óbvio modo de macro apreciação, este processo seguiu um rumo desconforme com a regra prevista e em vigor à data do seu início. Por outras palavras, o CVE não era a regra à data do Aviso, nem tão pouco se conhece uma justificação que fundamente aquele meio conforme a lei exceciona e, cujo teor justificativo, tenha sido, em princípio, deferido pelo órgão competente. Tal justificação fica ainda mais difícil de aceitar se atendermos àquilo que refere muito convenientemente a Sra. Secretária Regional, ou seja que a “valorização energética de resíduos não passa necessariamente pela incineração”, pois em rigor aquela não é sinónimo de “Incineradora”.

Ora, mesmo admitindo não faltar a mencionada e necessária justificação, cuja ausência seria motivo aberto de impugnação contenciosa, com base na nulidade do procedimento por incumprimento e desconformidade legal, contudo, e dada a importância deste assunto, impõe-se saber, dado o manifesto interesse coletivo aqui em causa, se alguém conhece a mesma? Quem garante/garantiu que aquela tem fundamento excecional? Quem assegurou/autorizou isso? O legislador? A AMISM? A MUSAMI? O GRA? Que entidade foi?!

Acredito que o GRA, para o bem dos açorianos, em especial dos micaelenses e dos terceirenses, vá manter a sua atual posição e firmar aquilo que se impõe: o ambiente, a saúde e o turismo nos Açores.

O investimento numa unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de última geração e de dimensões razoáveis (inequivocamente em valor superior aos € 7 milhões referidos na comunicação social), seria uma boa solução a vários níveis, inclusive para o emprego. Com uma robusta e eficaz TMB, os excedentes seriam certamente numa proporção reduzida e os quais poderiam:

a) Dispensar de todo uma “Incineradora”;

b) Serem expedidos para o equipamento já existente na Ilha Terceira, caso se justificasse;

c) Levar, em último recurso, à construção de uma “Incineradora” de pequenas dimensões no caso do referido na alínea anterior não ser meio suficiente.

Esta solução ficaria, no global, sempre abaixo dos € 68 milhões que o concurso público da MUSAMI + AMISM leva a cabo para a construção da “Incineradora”, muitíssimo mais rentável ao erário público. Existe, neste momento, uma desproporção nos dois equipamentos em discussão (TMB vs “Incineradora”), sendo ilógico que o de maior dimensão seja a “Incineradora”, quando esta devia ser uma solução de último recurso na cadeia da gestão de resíduos e, por tal, mais contida.

Termino questionando: quando cada vez mais se percebe que a grande solução dos Açores é o turismo, que futuro para a Região no cenário de um ‘green tourist’ a aproximar-se de avião à ilha, chamar-lhe à atenção uma enorme infraestrutura, com laivos de indústria, potencialmente a deitar uma apelativa mancha de fumo derivante de inceneração? É isso que queremos para a nossa Ilha Verde?

Pintura – ‘Cows On Garbage 2’ - 24x13 - © 2004 - Don Simon - Environmental.

MANIFESTO DE CIDADANIA II

Órfãos?

Ouvi na passada quarta-feira, na Antena 1 – Açores, a Secretária Regional do Ambiente reafirmar o que o Presidente Vasco Cordeiro havia dito sobre o assunto da Incineradora, resumida e concretamente que não era da competência do Governo Regional. Ao ouvir estas declarações, aquilo que imediatamente pensei, e que muitos pensaram, foi: para que precisamos, então, de uma Secretaria do Ambiente? São inúmeros os cidadãos que estão verdadeiramente preocupados com os problemas que esta Incineradora pode trazer a eles e às suas famílias. Estes são os mesmos que, perante tais declarações, se sentem órfãos do poder que os podia e devia defender.

Ora, sem descurar das objetivas competências tutelares e regulamentares do ambiente, vamos chamar-lhes indiretas (para não lhes chamar mesmo diretas), como averiguar dos estudos de impacte ambiental, de autorizar licenciamentos na área, etc, como pode um Governo, que em última instância é quem representa a Região Autónoma dos Açores, por via do seu diploma consagrador – o Estatuto Político-Administrativo, eximir-se generalizadamente de competências? Por ventura esta Incineradora vai ser construída nas Maldivas? No Azerbaijão? No Congo? Não. Será construída na Ilha de São Miguel, pertencente ao arquipélago dos Açores.

“A defesa e proteção do ambiente, da natureza, do território, da paisagem e dos recursos naturais” é um dos objetivos fundamentais da Autonomia, conforme expressa inequivocamente a alínea m) do artigo 3.º do predito Estatuto. Nos termos do artigo 5.º do mesmo diploma, o Governo Regional é um órgão de governo próprio sendo a Região, nos termos do n.º 2 do seguinte artigo 6.º, representada pelo Presidente do Governo Regional, nos casos previstos na Constituição e nas leis e nos decorrentes do exercício de competências próprias do respetivo e aludido Governo. 

Ora, é precisamente dessas competências próprias do Governo, mormente das suas competências regulamentares (vide alínea a) do n.º1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo), que advém, além da Saúde e do Turismo, a definição da política regional no domínio do Ambiente, promovendo e coordenando as ações necessárias à sua execução.

Além disso, decorre objetivamente do artigo 14.º da Orgânica do XII Governo Regional, concretamente quanto às competências do Secretário Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que o mesmo as exerce nas seguintes matérias: a) Energia; b) Ambiente; c) Valorização e ordenamento do território; d) Proteção e valorização dos recursos hídricos; e) Biodiversidade, conservação e proteção do património natural; f) Prevenção e gestão de resíduos; g) Turismo. 

Estranhamente, em contraste, e tomando como referência o ano de 2004, não foi o Governo de César que travou o primeiro processo da Incineradora? Então?! Em que ficamos? Há legitimidade ou não há?

Num paralelo possível, D. Carlos I de Portugal morreu precisamente porque, e segundo o entendimento de muitos historiadores, havia exercido os seus poderes constitucionais de uma forma muito acesa e até periclitante, enquanto forma ativa de procurar resolver os problemas que os políticos criaram e que afundavam o País. D. Carlos havia procurado, precisamente, ser o último garante do (seu) povo. Nunca, inclusive no dia 1/2/1908, avisado, ele se escondeu daqueles que jurara defender.

Ao Governo Regional não se pede que recorra a uma fórmula tão arriscada de exercício de quaisquer poderes, muito menos se conclui que se tenha escondido dos seus compromissos, pede-se apenas que aprofunde e consciencialize a realidade e a gravidade deste problema – a Incineradora, o qual afeta/rá muitos açorianos. Que procure, no espírito do seu Estatuto, fazer aquilo que lhe incumbe e que é intervir e decidir em prol do Ambiente, do Turismo e, sobretudo, da Saúde na Região Autónoma dos Açores. Travar a Incineradora, como fez um Governo seu precedente em 2004, era um passo determinante nesse sentido.

Mutatis mutandis, importa ressalvar que recentemente, em situação contidamente análoga, o Governo de António Costa, e quanto à exploração do petróleo no Algarve, ao menos, teve a preocupação de travar o processo em curso, ouvindo os ambientalistas, por um lado e, por outro, percebendo que o Turismo, mesmo economicamente, poderia ser sempre uma maior valia para Portugal do que o petróleo que tem os dias contados.

Coisa diferente, e estranhamente, está a acontecer por cá, onde alguns agentes políticos, designadamente o Presidente da AMISM, parecem não alcançar, ou não querer alcançar, que um turismo verde, natural, ambiental como aquele que os Açores podem oferecer, sobretudo a muitos estrangeiros que o procuram e tentam fugir, precisamente, da poluição dos seus países, é absolutamente incompatível com a ideia e a instalação de uma Incineradora, por melhor que ela seja.

Embora seja um entusiasta da participação pública dos cidadãos, defensor da figura do referendo para muitíssimas áreas, contudo, e num curto espaço de tempo nesta Ilha, não posso deixar de notar as já várias intervenções cívicas contra medidas a serem praticadas pelos ocupantes de cargos políticos. Neste sentido, começa a preocupar-me tal desfasamento. Já são algumas as vezes que os cidadãos intervêm para corrigir ou suprir aquilo que os agentes políticos têm feito. Por um lado, é positivo. Por outro, algo não vai bem na classe política que cá temos.

Termino com esperança depositada no Sr. Presidente do Governo Regional, o Dr. Vasco Cordeiro, quem julgo que terá o bom senso para travar este equipamento hediondo, quer seja de uma forma direta ou, ao menos, indireta.

MANIFESTO DE CIDADANIA I

Incineradora | São Miguel | Ponta Delgada

Manifesto de Cidadania

Esta notícia reporta-se a 2004, repito 2004, cerca de 12 anos atrás. De salientar que, neste processo (em Coimbra), é a própria Provedora do Ambiente da Câmara Municipal de Coimbra que, já naquela altura, se manifestou contra a incineradora, tendo proposto medidas alternativas, concretamente tratamento mecânico e biológico. Acrescentou que a incineradora é “uma opção cara e desrespeitadora dos compromissos comunitários ambientais”.

Relativamente ao processo da incineradora a ser instalada em São Miguel, potencialmente em Ponta Delgada (Azores Parque), pouco mais recente que o de Coimbra, pois o seu início data de 2008, apenas tivemos conhecimento, no que concerne a algo similar à predita provedoria conimbricense, das suscitações de Alexandre Gaudêncio (edil da Câmara Municipal da Ribeira Grande). Porém, atendendo às mais recentes notícias, que falam em “unanimidade” quanto à continuação do processo, aquele parece ter capitulado.

Este é um assunto mal comunicado às populações conforme vários intervenientes têm vindo a alertar na comunicação social e, consequentemente, demasiado grave face aos contornos que poderão assumir para a saúde, turismo e para o ambiente em geral.

Desafio qualquer um dos agentes políticos identificados e responsáveis no procedimento a esclarecerem acerca do grau de malefício para saúde que a incineração pode gerar, uma vez que os gases expelidos, por terem uma complexa composição química, poderão importar consequências diretas para a saúde pública, por via do ar que respiramos. 

Têm de ser reapreciadas as consequências deste equipamento, em geral, para São Miguel e, em especial, caso se confirme a localização, para os cidadãos e munícipes de Ponta Delgada, sem descurar da saúde das nossas crianças, as futuras gerações.

Se a construção vier a ser concretizada no Azores Parque e, como tal, tornar a cidade de Ponta Delgada o ESCAPE da incineradora na ilha, cujos gases e efeitos vão atingir diretamente, num vasto perímetro, os ponta-delgadenses e também os ribeira-grandenses, gostaria de afirmar que não se votou no Dr. Bolieiro para isto, muito menos num organismo como a Associação de Municípios, este sem voto popular de todo. Não me recordo de ver esta matéria no seu Programa eleitoral. Solicito-lhe, pois, enquanto Presidente da edilidade visada, a minha edilidade, uma ação/movimentação concreta e contrária no sentido de por termo a este projeto ou perderá a minha confiança enquanto eleitor e munícipe. Neste domínio há reverso (quanto se sabe ainda não existe adjudicação). 

Culmino afirmando que o meu voto, nas próximas eleições, irá para o candidato que, expressa e inequivocamente, demonstrar que não irá construir a incineradora e que apresentar medidas alternativas conforme se verificou em Coimbra.

Costumes abrandados (II)

«Não sei se o regime democrático autonómico hoje, ontem, nas ilhas dos Açores e da Madeira, é de facto um grande vencedor no sistema nacional da pluralidade?»

Elias Pereira, Presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, em comentário à RTP-A, 16-10-2016.