Este é um microcosmo apartidário embora ideológico, pois «nenhuma escrita é ideologicamente neutra*»

*Roland Bartes

Intros: 1 2

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Transparência e Vontade: Não apenas uma alteração de regime, algo mais... Mas nem por isso mais difícil.


A alteração cada vez mais pretendida por um conjunto em expansão de cidadãos, do actual modelo republicano que ainda vigora para uma moderna e nova Monarquia, não passa por uma mera substituição de regime. Ou seja, passar de uma república que foi e continua a ser um projecto constitucional falhado e substituí-la por uma nova Monarquia. É mais do que isso. Há que modernizar Portugal no seu cerne mais danificado. O seu constitucionalismo. É a Constituição que asfixia o tecido produtivo português impedindo-o de crescer. Porém, muito havia por dizer sobre este assunto. Assim, algumas alterações de forma podiam trazer grandes e boas repercussões de substância. Entre muitas alterações, umas merecem maior destaque. E são essas que se pretende deixar aqui mais relevadas, designadamente:

1.º) Atribuir um novo papel ao Chefe de Estado, concedendo-lhe a capacidade moderadora e representativa dos portugueses além fronteiras, e apenas isso. O governo ao Governo;

2.º) Introduzir o sistema preconizado pelo último filósofo político português, o Professor Agostinho da Silva. Este questionado sobre qual era o modelo que serviu melhor Portugal, e na expectativa do Professor apontar para o da 2.ª Dinastia, onde Portugal conheceu maior explorador além fronteiras, ele responde o da primeira. Porquê ? Porque era um modelo genuíno português que, nunca tendo par, tinha a particularidade de aproximar o Rei directamente dos representantes das localidades, o que hoje equivaleriam aos autarcas. Ou seja, a grande novidade era a aproximação entre o representante de todos os portugueses, aos representantes imediatos dos portugueses. Isto trazia mais relevo ao papel do municipalismo e reforçava a intervenção dos autarcas;

3.º) Por o Rei não ser votado, permite-lhe uma verdadeira independência, independência que, numa moderna alteração do regime constitucional, permitiria, entre enumeras outras hipóteses, enormes vantagens em prol da transparência e do consequente desenvolvimento. Não é toa que os países mais desenvolvidos da Europa assentam em sistemas monárquicos. Porque não a nomeação do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador Geral da Republica e do Provedor de Justiça pelo Soberano ?

4.º) Porque não os juízes do Tribunal Constitucional passarem a serem nomeados de carreira como no Supremo Tribunal de Justiça, ou, por hipótese num sistema misto por carreira e pelo Rei ?

Concluindo esta parte, muitas mais mudanças em prol da transparência, inovação e progresso do nosso regime podem ser enumeradas. Mas é a importância do Rei à nascença que garante aos portugueses que não será um Agente de protagonismos, à semelhança do crescente tecido de políticos (e de política) light em Portugal. Além disso, a posse de determinados bens (móveis ou imóveis) são, precisamente, o garante da sua incorruptibilidade. Aliás, ao longo de oito séculos muitas coisas podem ser ditas dos nossos monarcas, mas há uma que nunca poderá, e essa é que algum fosse corrupto. No trono isso não existe. Todos estamos de acordo neste campo. O Rei é um cidadão e uma pessoa com igual dignidade humana à dos seus compatriotas, apenas com o encargo de ter de servir o colectivo, o melhor que pode e sabe por preparação. Daí que quem queira se aventurar numa comparação do prestígio, categoria e graça perante o povo dos nossos Chefes de Estado democratas e liberais até 1910, com os após essa data, hão-de reparar que se afigura uma empresa impossível, dado o nível bem acima dos primeiros. Não somos nós que afirmamos, são os factos históricos e presentes.

Por fim, tendo em conta a entrevista prestada pelo Dr. Henrique Medina Carreira (HMC) à revista Única do semanário Expresso, e se efectuássemos o ensaio de adaptar as suas muito proveitosas palavras infra expressas à nossa Causa, iríamos verificar o quanto é pena o ilustre fiscalista não ser monárquico. Como disse João Ferreira Rosa: «O Medina Carreira é que os topa! Esse grande senhor daria um grande conselheiro do Rei de Portugal



«(…)

Única: Sim, chamou-lhe uma “Cassandra lusitana”. Isso até foi um elogio. Cassandra estava coberta de razão acerca da destruição de Tróia…
HMC: Exactamente. Descuidou-se. Mas é um homem notável. E como todos os homens notáveis, tem alguns defeitos notáveis.

Única: Por exemplo?
HMC: É um homem que despreza as realidades económicas. Um defeito enorme para um político dos nossos tempos. Acha que os números são coisas para merceeiros.

Única: Mário Soares é então só ideologia?
HMC: É uma ideologia que não cabe num país pobre. O socialismo e a social-democracia são hoje fraudes completas. O Louçã é um social-democrata armado em revolucionário, o Jerónimo disfarça um pouco, Sócrates, Ferreira Leite e Paulo Portas são todos sociais-democratas. Mas, simplesmente, não há social-democracia sem dinheiro.

(…)

Única: Como olhou para o caso das escutas em Belém?
HMC: Estou tão farto de patetices que não perco tempo com isso. Nos partidos, há lá uns grupos que estão encarregados de fazer intriga. O país vive de manobras de diversão. Tudo isto tem ar de golpe.

Única: Tem estômago para estas coisas?
HMC: Não, não tenho. Mas o que isto constitui de desgraça para o país e para a democracia irrita-me particularmente. São verdadeiros criminosos que andam à solta.

(…)

Única: No seu livro, defende a criação de um Governo de Iniciativa presidencial, composto por gente de fora da política, para que os partidos limpem o “lixo” que têm por lá. Há quem diga que essa ideia é perigosa.
HMC: O que saiu das eleições de 27 de Setembro não permite fazer um Governo capaz. A situação financeira é muito complexa, o desmprego é enorme e o endividamento é extremo. Perante este cenário, qualquer pessoa com juízo não está para ser ministro. É de presumir que se escolha gente que ainda não viu em que situação o país está. Por delegação feita pelo PS e pelo PSD, o Presidente deveria ter autonomia para procurar qualidade e seriedade. Isso poderia elevar o nível de exigência e de aceitação. Daria um suporte institucional e de independência que poderia atrair gente boa e séria.

Única: A ideia que se tira do seu último livro é diferente, mais dramática…
HMC: Eu defendo o presidencialismo, mesmo que seja por 15 ou 20 anos. Os partidos precisavam de sossego para arrumarem e arranjarem gente menos ambiciosa, menos amante do dinheiro alheio. Atribuía ao Presidente uma função executiva. Seria uma forma de dar seriedade à política e de afastar os Governos dos interesses dos dinheiros.

Única: Implicava, naturalmente, uma alteração constitucional…
HMC: Claro. Por isso digo algures no livro que, como não há tempo para fazer isso, também não vale a pena perder tempo.

(…)

Única: A única solução é o fim do Estado social?
HMC: Não. Se eu fosse chefe de Governo, criaria o Ministério do Estado Social, para ter uma visão global. Não temos dinheiro para sermos benfeitores à custa do dinheiro alheio. Isto vai acabar entre 2015 e 2020. Desde 2000 que a economia estagnou. As despesas sociais cresceram três vezes mais do que a economia. Se não invertermos esta tendência, isto acaba mal.

(…)

Única: Em matéria de disciplina na escola, o que é que faria?
HMC: Nem que tivesse de pôr um polícia em cada sala de aulas, teria de haver respeito pelos professores. Os que não querem fazer nada que saiam.

Única: Quando a sociedade portuguesa tomar consciência de que tudo isto é uma burla, como diz, teremos uma nova revolução?
HMC: As revoluções do século passado foram próprias daquele mundo e da economia da época. Com a democracia de 76 não vamos resolver os problemas do país.»

in Revista Única, contida no semanário Expresso #1930, de 24 de Outubro de 2009, páginas 97 a 106.

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1 comentário:

  1. Estou de acordo com a interpretação da alínea (b) do artigo 288.º da CRP, que é feita na introdução deste texto.
    Se se pensar bem, não existe qualquer país da Europa que tenha (na prática!) outra forma de governo que não seja a republicana. O que há, sim, em Estados como a Dinamarca, a Noruega ou a Espanha, são nações que preferiram ter como forma de regime uma Monarquia Constitucional.
    A discussão actual entre Monarquia/República não é de conteúdo; é, tão-só, de forma. Ora, sempre me pareceu, que a melhor forma de tornar a «Respublica» mais livre e próspera é através de uma figura não eleita na chefia do Estado - embora sempre aclamada pelos membros do parlamento - capaz de representar a comunidade no seu todo, independentemente de quaisquer divergências políticas ou de outra ordem, que possam existir: O Rei ou a Rainha.
    O monarca como verdadeiro «ponto de Arquímedes» da antiquíssima «Lusitana Antiga Liberdade» do Povo, de que nos fala Camões nos Lusíadas.


    António Lemos Soares.



    PS - Grande abraço para o Pedro Paiva Araújo e para todos os monárquicos dos Açores.

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«Chegou a hora de acordar consciências e reunir vontades, combatendo a mentira, o desânimo, a resignação e o desinteresse» (S.A.R. Dom Duarte de Bragança)

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