O Orçamento Geral do Estado fica aquém do essencial: reformas.
Na Administração Pública, por exemplo:
- Reduzir o peso da AP com reformas antecipadas, na totalidade dos direitos/vencimentos e, assim, valorizar e motivar os quadros existentes (...não é aumentando os salários a todos que se resolve o problema, só o agrava), bem como reverter as progressões a 10 anos com menos pessoal, à semelhança do que fez o Prof. Cavaco Silva na sua grande reforma legislativa de 89 (objetivamente quem mais fez pelos ex funcionários públicos desde do o 25/4, sendo Sócrates o maior causador do cenário que temos hoje com a legislação de 2008, o verdadeiro carrasco para os servidores públicos);
- Produzir uma nova Lei Geral em Funções Públicas, que justamente volte a equiparar todas as carreiras, ou seja, as especiais e as gerais, sobretudo, do prisma dos vínculos, bem como que repense a forma simplista que, em 2008, se reduziu a apenas 3 as categorias nas gerais;
- Desburocratizar o labiríntico sistema de avaliações, substituindo-o por um mais simplificado, ágil e lógico. Ao contrário daquilo que alguns autores defendem, em rigor o setor público será sempre distinto do privado, os objetivos são distintíssimos, não podendo haver abruptas misturas...nem tudo é mau no público, mesmo porque os grandes descalabros no pós 25/4 têm provindo do setor privado (ex. BES);
- Agilizar e simplificar o sistema de recrutamento de novos trabalhadores para o setor público, mas sempre na lógica de quando houver, apenas, necessidades imperativas permanentes de mais pessoal e, assim, terminar com a contratação precária.
Nota Final - O Estado será sempre necessário para o bem de todos, contudo, deve ser menos burocrático (estranhamente vê-se mais plataformas e plataformazinhas, apps e eletrónica, mas, tirando umas raras exceções, e no geral, tudo tem ficado mais complicado do que simples), mais ágil, intervir no estritamente necessário e deixar a maioria para economia privada, mas sobretudo tem de ser um regulador e um moderador.
