Este é um microcosmo apartidário embora ideológico, pois «nenhuma escrita é ideologicamente neutra*»

*Roland Bartes

Intros: 1 2

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Monárquicos, we don't have a problem!

Muito tenho escrito relativamente à influência que os republicanos conseguiram angariar sobre os monárquicos, concretamente terem conseguido incutir, quiçá no domínio psicológico, quase diria, da necessidade imperativa de o actual regime apenas poder ser mudado por alteração da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Ou seja, para ser feito um referendo que, democraticamente, mudasse Portugal, e só assim seria possível e aceitável, de uma república para uma Monarquia Constitucional, era necessário uma alteração da Constituição e redefinir a redacção daquela alínea b).
 
Entendo como possível, desde logo, referendar sem alterar aquele disposto. Volto, uma vez mais, a salientar que aquela alínea refere, e bem, que as leis de revisão constitucional terão de respeitar "a forma republicana de governo" e não a representatividade do Estado.
 
Contudo, e se esta interpretação, que preconizo, não estiver correcta, e a CRP é mesmo dramática e quase selvaticamente castradora, então, gostaria de deixar uma interrogação para reflexão de todos os monárquicos como eu:
 
--» Se a Lei Fundamental impossibilita o desenvolvimento monárquico em Portugal, então como foi possibilitada, nos anos 70, a constituição de um partido político, puro e objectivamente, monárquico à mesma luz constitucional?
 
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