Apesar de algumas omissões institucionais que, por ora, ainda não as consigo explicar, foram enfim publicadas, na passada sexta-feira, por intermédio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, em Diário da República, 1.ª série - N.º 48 - 8 de Março de 2013, as decisões finais dos resultados do censo às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, e nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro.
Nos termos, respectivamente, dos n.ºs 2 e 3 do Anexo I daquela Resolução, ficou a saber-se que, no âmbito da tutela do Ministério das Finanças, foi determinada a cessação do total de apoios financeiros públicos à Fundação Casa de Bragança (alínea b) e no âmbito da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros determinada a cessação do total de apoios financeiros públicos à Fundação D. Manuel II (alínea a) i). Outras fundações com nomes dos nossos Reis também foram afetadas. Todavia, vamos focar-nos apenas naquelas duas.
Pelo mesmo disposto (n.º 3), também ficou a saber-se que no âmbito da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi determinada a redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos à Fundação Mário Soares (alínea b) ii).
É um facto que a Fundação Casa de Bragança dá lucro e, ao que se sabe, é algum.
Ou seja, e se bem percebi, uma fundação que dá lucro não é merecedora de mais investimento, impedindo-se que possa dar ainda mais lucro. Por outro lado, uma que não dê lucro é de continuar a injectar-se dinheiro dos nossos impostos para que ela possa subsistir. É tudo uma questão de óptica.
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