Este é um microcosmo apartidário embora ideológico, pois «nenhuma escrita é ideologicamente neutra*»

*Roland Bartes

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Ditaduras e ditaduras…

Há uns tempos atrás li na Única, de 25-5-2011 (página 56), um destaque que dizia o seguinte: «Afonso Costa foi, antes de Salazar, o primeiro ‘ditador das finanças’. Ambos conseguiram excedentes orçamentais.»
Quem ler este sublinhado da edição, há-de pensar que ambos conseguiram para Portugal a recuperação e a estabilidade. Nada mais errado! A comparação nesse domínio entre o Ditador Afonso Costa e o Ditador Salazar é altamente injusta para o segundo, diga-se a bem da verdade.
Quando e como conseguiu o Ditador Afonso Costa tal feito? Quando e como!? Quando: apenas em 1913 e 1914. Como: Citamos o autor* do artigo: Em Portugal quem quisesse «(…) mudar de vida, ia para o Brasil.» (onde será que já ouvi isso…?) «Mas Afonso Costa, o principal líder republicano, nunca se comoveu: “Não há? Não há!” Nem para escolas. Lembrado como anticlerical, Costa foi de facto, antes de Salazar, o primeiro ‘ditador das finanças’.»
Foi assim o grande objectivo alcançado pelo Ditador Afonso Costa, o mesmo que arranjou lugares para a família assim que derrubou, à força, a Monarquia Constitucional. O mesmo que era tão firme que, após 1914, deixou-se levar pela já confusa onda interna no seio do Partido Republicano, enviando para a mortandade portugueses, numa guerra que não era deles, mas que por vaidade do novo regime passou a ser. Os custos ainda hoje são incomensuráveis. Incomensuráveis porquê? Porque após essa fase de apenas dois anos, foi o mais absoluto descalabro a todos os níveis e em todos os sectores. Pior: após ditaduras a seguir a ditaduras em ré pública, ainda continuamos com ela. Com aquela vaidosa ida, à custa de vidas de compatriotas nossos para as trincheiras da I Grande Guerra, ficamos na miséria até ao 1.º quarto do século XX.
«Em 1922, José Barbosa, velho republicano, reconhecia: “o país habituou-se a não considerar o Estado merecedor de confiança”. Foi esta confiança que os governos republicanos tentaram recuperar com uma austeridade feroz. Estima-se que o défice tenha caído de 13% para 3% do PIB entre 1919 e 1924. Tudo foi sacrificado: precisamente quando se divulgava o automóvel, Portugal quase deixou de ter estradas transitáveis. Mas o mais violento reequilíbrio financeiro do século XX português não salvou o regime. Foi acompanhado de uma tremenda agitação – greves, bombas, motins, golpes de Estado – e dividiu o partido dominante, o PRP, facilitando o golpe militar que o derrubou em 1926».
A ditadura da “Besta” (1910-1926), o cognome popularmente histórico do senhor, aquela que merece a admiração do Dr. Soares, e que foi apoiada pelas esquerdas da altura, a mesma que derrubou, pela “forçada” representatividade de 7% (era essa a opinião que os portugueses tinham do Partido Republicano) a nossa Democracia em 5-10-1910.
Com Salazar, e nem sequer recorrendo à opinião do insuspeito Dr. Medina Carreira, este «(…) restabeleceu o equilíbrio orçamental, aumentando os impostos (em 40%) e moderando o crescimento da despesa. A sua ‘ditadura financeira’, com veto sobre as despesas de todos os ministérios, foi o começo da sua ditadura política. A moeda forte, mais do que o corporativismo, passou a ser o Brasão do regime. O Estado só gastava o que recebia. Podia-se investir, trabalhar, poupar sem receio de que preços e juros mudassem por abuso do poder político.
Mas tal como Afonso Costa, também Salazar foi apanhado pela guerra. Durante a II Guerra Mundial (1939-1945), a neutralidade poupou Portugal a maiores despesas militares (…). »
Após uma crise de inflação que o governou soube secar, recorrendo a uma estratégica parceria com os EUA, estávamos nós nos finais da década de 40 inícios da de 50, deparou-se o regime com um novo paradigma: «Como ‘gastar’ sem pôr em causa os ‘equilíbrios’?
«O regime foi salvo deste dilema, mais uma vez, por uma jogada externa. A aposta na integração do país nos mercados livres em formação da Europa transformou a economia portuguesa, que cresceu como nunca. Isso permitiu que o intervencionismo e as despesas do Estado subissem, com os planos de fomento e o novo Estado social, sem que o seu peso na economia aumentasse demasiado (de 15% para 20% do PIB). Nem por isso, como explicou Pinto Barbosa, ministro das Finanças entre 1955 e 1965, a “estabilidade financeira” deixou de ser “uma dura batalha que se trava todos os dias, para não dizer a todas as horas”. Foi uma batalha ganha: em 1974, as despesas públicas em Portugal eram, em termos do PIB, metade das europeias. Mas isto não era simplesmente virtude: era necessidade. (…) A ditadura não “permitia” contas em dia: “exigia” contas em dia.»

* Trabalho/artigo do Historiador Rui Ramos, devidamente supra citado.
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