Tive a triste infelicidade de ler um artigo na Revista do Montepio, instituição com 170 anos, sob o título: «Portugal celebra 100 anos de república». O mesmo foi escrito por um tal de Mário Branco, no n.º 67 (Outono 2010), a páginas 10 e 11, daquela edição. Logo de início a mais comum questão se coloca: mas o que estamos a celebrar em 100 anos de república ?
Posto o intróito, importa referir que aquele articulador “informou-me” acerca de um rol de novidades relativas à Monarquia Liberal e Constitucional que desconhecia até ao dia em que coloquei os meus olhos naquele dito texto. No mesmo texto também se extraem outras preciosidades históricas acerca do bando que implantou a república.
Deste rol, passava-se a citar alguns dos destaques, historicamente tão consistentes como uma medusa dos mares, designadamente:
1.º) «(…) decadente regime monárquico (…)»;
2.º) «(…) José Relvas, “cérebro” coordenador do movimento triunfante, bradou o grito de libertação e proclamou, urbi et orbi, o advento do novo regime político.» (a propósito termos próximos ao cristianismo…);
3.º) «(…) José Relvas (1858-1929), aristocrata ribatejano (…) e artista de reputada sensibilidade (…)»;
4.º) «Ao pôr termo ao rotativismo dos Partidos Regenerador e Progressista e ao recorrer ao chefe do Partido Regenerador-Liberal, João Franco, para formar governo (1906), dissolver o Parlamento e impor a ditadura (1901), o rei D. Carlos estabeleceu, no curto prazo, o fim da Monarquia, e ele próprio se tornou alvo dos mais virulentos ataques»;
5.º) «(…) favorecimentos ao monopólio da Companhia dos Tabacos, em prejuízo do Estado»;
6.º) «(…) o escândalo dos adiantamentos de dinheiro à Casa Real»;
7.º) «(…) a dívida do rei ao Tesouro (avaliada em centenas de contos quando, de facto, se elevava a milhares)»;
8.º) «(…) o caso do iate real Amélia que, tendo sido adquirido pelo erário público para desfrute do soberano, figurou no decreto de 30.08.1901 como fazendo parte das dívidas do Estado ao monarca (…)»;
9.º) «(…) falsidades, benesses e prebendas, fez cair um regime político corrupto que, em lenta agonia, se pautava pela violência da repressão.»;
10.º) «No pós “25 de Abril” o mesmo povo generoso pôde então, com liberdade no coração, passar a gritar, em ambiente de sadio regozijo e a plenos pulmões, “Viva a República”.»
Face a tão veementes frases, impõem-se, pois, alguns comentários, respectivamente, ponto por ponto:
1.º) Tornou-se «decadente» pois mataram brutalmente e de forma absolutamente cobarde o Chefe de Estado de Portugal, o Rei. Se algum bando de infelizes, como naquele dia de 1-2-1908, tivesse a triste lembrança de matar hoje o presidente da república, o actual regime não estaria (ainda mais) decadente…? Quantas mais horas duraria ? Com PEC’s 1,2 e 3, certo estou que nem dois anos duraria…
2.º) Proclamou perante uma plateia de cidadãos cujo número não passava das poucas dezenas, aliás conforme se afere, com razoabilidade, de uma das fotos anexas ao artigo. Ou seja foi uma “proclamação” que poucos escutaram…”urbi et orbi”.
3.º) Neste reparo há um aspecto de interesse, de facto o povo nada teve que ver (até hoje) com a mudança do regime. Foram, realmente, os condes e viscondes que implantaram a república. À parte de alguns traidores, vejam-se de que classes provinham os primeiros presidentes (maxime os dois primeiros) e qual a proximidade daqueles aos cidadãos…comummente chamados por povo (que somos todos nós) ?!
4.º) Aqui importa referir dois aspectos. Um primeiro que se reporta ao facto do Rei D. Carlos ter sido, mui provavelmente, o último chefe de Estado em Portugal, com similares poderes constitucionais aos actuais presidentes, a tentar uma acção efectiva, corajosa e determinada para solver os problemas do País à data. Consegui-o do prisma internacional e económico. Faltava resolver o político interno. No decurso desta resolução…mataram-no a Ele e ao filho. Chamou, efectivamente, à sua colação os problemas da Nação e pagou um preço…o mais elevado! Hoje os seus correspectivos proferem umas frases bonitas sobre a dita crise e pouco mais…
O segundo aspecto que importa frisar, insere-se no domínio da História e da Ciência Política e, assim, regular com maior cuidado e rigor os conceitos às datas. Ou seja, em 1907 o Governo de João Franco, líder do partido Regenerador-Liberal, não governava em ditadura no sentido técnico que se conheceu da II república por diante. Isto é, o Governo encabeçado por João Franco foi uma formula lógica encontrada pelo Rei para por termo à improdutividade dos dois partidos de poder da altura, o Progressista e o Regenador, que “trabalhavam” um pouco à semelhança daquilo que acontece hoje com o PS e o PSD, apenas com a diferença de nenhum presidente ter tido a coragem para interferir…conforme já vêm alertando para essa necessidade muitos analistas políticos à face da grave crise que se abate sobre nós.
O Governo liderado por João Franco para ser formado contou, ab initio, com o apoio parlamentar dos Progressistas de José Luciano de Castro. No mesmo ano em que decorria esta forma de coligação, João Franco pretendia a sua continuidade. Contudo foi-lhe politicamente tirado o tapete pelo seu “parceiro”, também conhecido pela “velha raposa”...
Mais, é preciso ter enorme cuidado técnico quando se emprega o termo ditadura, em que tempo e moldes forem. Neste contexto foi mesmo um clamoroso erro. Naquela altura governar em ditadura significava governar por decreto…pois recordo ao senhor Mário Branco que o País estava numa configuração democrática designada por Parlamentarismo. Hoje, infelizmente, não é o nosso sistema. Além disso, o formato em que João Franco governou, por nomeação do Rei D. Carlos, enquadrava-se objectivamente nos moldes previstos pela Carta Constitucional, concretamente: era fechado o parlamento e marcavam-se, com toda a normalidade constitucional, novas eleições…as quais foram realizadas no primeiro trimestre de 1908. Portanto, o termo ditadura em questão, nada tem que ver com as tendências de Afonso Costa, com a de Sidónio Pais, com a de Salazar ou a que Cunhal integrou e coabitou no seu exílio.
5.º) A Companhia dos Tabacos foi tão-somente um mau negócio do Governo à data. Porém, era uma Companhia que tínhamos e hoje…quantos maus negócios temos?! Por falta de tempo abstenho-me de enumerar…como pode calcular Sr. Mário Branco.
6.º) Quanto aos aludidos adiantamentos, cumpre salientar um aspecto fundamental: a Lista Civil. A Lista Civil era, dito de uma forma abreviada, uma listagem que regulamentarmente conferia o direito aos chefes de Estado a verbas a transferir do Orçamento do Estado. Esta lista foi instaurada em 1834 aquando da instituição do Liberalismo. Desde daquela data que a mesma nunca haveria sido actualizada por culpa/incompetência dos aludidos governos intercalados, que não legislavam condignamente sobre a matéria. Os Reis, precisamente porque não queriam entrar em excessos, até por lógica do próprio regime liberal, começaram a ter dificuldades em gerir o património que, indirectamente, também era de Portugal. Os governos sabiam disso. Neste sentido, pegando no exemplo do Rei D. Carlos I e no intervalo entre 1834 a 1908, seriam 74 anos sem actualizações à luz daquilo que chamamos hoje inflação. Imagine Sr. Mário Branco a mesma situação para a actual casa civil do presidente da república? Pois é, seria inimaginável…! Daí os ditos adiantamentos Sr. Branco, eram mais que necessários aos nossos Reis.
7.º) Por maioria de razão, e com as necessárias adaptações, remeto o conteúdo da resposta para o ponto anterior.
8.º) Sem prejuízo do referido em 6.º, o Iate Amélia foi um método governamental, que rubricava aquela embarcação como dívida do Estado ao Rei tão-somente para abatimento dos ditos adiantamentos. O Rei era, de facto, um mero usufrutuário do bem e não proprietário. Até neste domínio o Rei foi correcto. O Iate Amélia era do Estado. Já agora, e por mera curiosidade, fique V. Exa. sabendo que o dito Iate, o mesmo que levou (contra vontade) D. Manuel II para o exílio, foi devolvido ao Estado Português. Já os bens dos Bragança…esses, desde da artimanha de Salazar, que ainda estão na posse ilegal do Estado. Recordo-lhe apenas que os Bragança antes sequer de serem casa reinante já tinham posses…
9.º) «Falsidades, benesses e prebendas, regime político corrupto»?! Refere-se a repressão, falta de liberdade, Afonso Costa, perseguição a padres, mortes fratricidas, Formigas Branca e Preta (I), PIDE, censura (II), Processo Casa Pia, crise económica, falências, desemprego, cortes salariais, fantasma do FMI (III), etc, etc…?!
10.º) Para sua informação Sr. Mário Branco, o primeiro a falar, em liberdade, no cimo de uma chaimite, no dia 25 de Abril de 1974, com megafone em punho, foi um monárquico de seu nome Francisco Sousa Tavares. Aliás, dos poucos que tiveram plena coragem para enfrentar abertamente (e não clandestinamente) Salazar, foram monárquicos, sendo, mui provavelmente, o seu expoente máximo o Herói Henrique Paiva Couceiro a quem Portugal muito deve, mas sobretudo muito devia ter seguido.
Por outro lado, gostaria de referir que há um enxerto em que estou de acordo com o Sr. Mário Branco, quando se refere ao assassinato de El-Rei D. Carlos e de seu filho D. Luís Filipe, um tenro homem de 21 anos, usando a expressão o «abominável atentado no terreiro do Paço». Acrescentaria apenas que tal acto é reflexo e hoje revelador, à luz da história, dos “princípios” consonantes com a I e a II repúblicas, que de democráticas tiveram absolutamente nada!
Já em fase terminal desta exposição, importa referir que espanta-me que o mesmo rigor que leva este articulador a qualificar os seus pontos 1.º a 10.º, conteúdos que só naquela revista aprendi, não deve andar afastado daquele que o leva a enquadrar o presidente da república Óscar Carmona (1928-1933) enquanto pertencente ao “elenco” da primeira república, e que António Spínola (1974) e Francisco da Costa Gomes (1974-1976) terão pertencido ao da segunda. Com tais preciosidades, e usando uma expressão anglo saxónica, I rest my case!
Terminava apenas dizendo que o Montepio Geral como uma das mais antigas e prestigiadas instituições de Portugal (não só de crédito), com um leque vastíssimo de clientes, teve os seus fundadores precisamente naquele “regime decadente” referido pelo Sr. Mário Branco, e foi daquele “regime decadente” que obteve os seus alicerces para ainda hoje se manter como uma casa credível…pelo menos se textos como este do Sr. Branco não começarem a proliferar no seu seio.
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