No Expresso de 11 de Julho de 2009, primeiro caderno, página 22, foi publicado um interessante artigo sobre o título: «Papa pede nova ONU e globalização regulada». Nesta abordagem jornalística era referido que, na sua terceira encíclica "Caritas in Veritate", Bento XVI pede a reforma das Nações Unidas e do sistema financeiro mundial. E reclama «uma verdadeira autoridade política», por todas reconhecida. E ética na economia.
Não podíamos estar mais de acordo com Sua Santidade. É a fundamental fórmula kantiana ainda a prevalecer. Relativamente a esta matéria ("revisão das Nações Unidas"), escrevemos um artigo em 1 de Abril de 2003, publicado na Revista :lhas N.º 10, sob o tema Cimeira.Guerra, o qual passaremos a transcrever, dada o reaproveitamento temporal do assunto. Não obstante esta matéria em particular, abriremos um caderno nas próximas publicações da Acção 288 b, sob tema :Ilhas, dedicado a alguns textos anteriormente publicados e que, agora, possam ainda afigurar algum interesse presente.
«A chegada do avião presidencial norte-americano estava marcada para as 21h50.
(...) O espaço reservado ao público, encontrava-se superlotado (...). Os olhares percorriam a pista na ânsia, mal contida, de verem o avião (...).
No meio da multidão era evidente um dístico, com a seguinte legenda:
“Welcome to Lajes President Nixon!”
Pelas 21 horas e 45 minutos, desceu na pista do Aeroporto Internacional das Lajes o “The Spirit of 76” a bordo do qual viajava o Presidente Richard Nixon e comitiva.» (in “Atântida – Órgão do Instituto Açoriano de Cultura”, página 81, Vol. XVI, Nº 1, Janeiro - Fevereiro de 1972)
Georges Pompidou tinha já chegado ao mesmo local, no Concorde, pelas 16 horas e 48 minutos.
A 13 e 14 de Dezembro de 1971, era realizada a Cimeira Atlântica entre os presidentes dos Estados Unidos da América (EUA) e da França, tendo como anfitrião o Prof. Marcello Caetano, então Presidente do Conselho de Ministros de Portugal.
Segundo a impressa da época, aquela Cimeira prendia-se com as «próximas deslocações do Presidente dos E.U. a Pequim e Moscovo» (in “O Primeiro de Janeiro”, comentário abreviado de Claude Moisy, da A.F.P, sobre os objectivos do encontro da Cimeira Atlântica, a 25 de Novembro de 1971), supondo-se que a preferência dada por Nixon a Pompidou era decorrente das relações especiais que a França mantinha com a, então, União Soviética e com a China.
Porém, a 16 de Março de 2003, com a presença (por ordem de aterrissagem) de José Manuel Durão Barroso, Tony Blair, José Maria Aznar e de, last but not least, George W. Bush, outra Cimeira se iniciava nas Lajes: a Cimeira do Atlântico.
Os fundamentos base, comparativamente à Cimeira de 1971, são totalmente distintos, até porque a de 2003 ficará conhecida como a “Cimeira dos Ultimatos”, aliás, como referia o Açoreano Oriental, do dia 17 de Março de 2003.
Ultimato(s) ou não, o que na nossa opinião acabou por ser o ponto marcante desta última Cimeira foi, indubitavelmente, o pedido dirigido à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao seu Conselho de Segurança, para que pudesse reflectir sobre a real eficácia das suas competências. Ou seja, reflectir sobre a sua actualidade na gestão dos interesses e dos conflitos que digam respeito ao mundo no seu global.
Nesse sentido, parece-nos, acima de tudo, haver uma necessidade de revisão, em especial, da estrutura de intervenção do Conselho de Segurança, e, em geral, das Nações Unidas, uma vez que a praticabilidade do direito internacional nestas matérias está, a nosso ver, caducada, devendo assim haver uma actualização do tratado que institui a ONU.
O fundamento desta revisão existe, mais não seja, pela total ausência de posição da ONU, quer fosse aprovando, quer fosse condenando formalmente as iniciativas da Coligação. Além disso, como se justifica que a mais sólida voz a favor da paz, foi daquele a quem o mais notável político do século XX, Mikhail Gorbatchev, chamou, em Portugal numa conferência realizada, como o «verdadeiro socialista» !? Referindo-se a João Paulo II (senhor que muitos agora citam...), foi ele que desde do primeiro momento alertou, quanto a este assunto, para a serenidade e que, simultaneamente, assumiu um papel muito mais interveniente à esfera mundial pelo consenso e pelas soluções políticas. Este papel, por seu turno, contrastante com o da ONU, leva-nos a não perceber porque, até à presente data, Kofi Annan ainda não se demitiu, partindo do pressuposto que a intervenção no Iraque foi ilegítima? Ou a contrario, no seio da ONU encontra-se legitimidade?
(...)
O que é facto, é que se por um lado nem provas, nem reais indícios revelam que Saddam Hussein possua armas de destruição maciça, ou que financie a Al Qaeda de Bin Laden, também não existe qualquer prova ou indício que ele não as tenha, ou que não patrocine aquela organização terrorista. É neste contexto que nos cabe ressalvar, que enquanto Hitler invadia a Europa e, simultaneamente, cometia todas aquelas célebres atrocidades aos judeus, quem as descobriu foram os combatentes que a ele se opuseram, e somente após a guerra é que foram descobertas aquelas monstruosidades no próprio terreno de conflito. O mesmo sucedendo na década de noventa no Kosovo.
(...) Além disso, nunca nos esqueçamos que está a ser levada simultaneamente a cabo, pela Coligação, uma das maiores acções humanitárias na ajuda ás vítimas civis iraquianas.
Por outro lado, a não ser realidade aquele cenário traçado pela Coligação, apenas aos Tribunais Internacionais (e a ninguém mais!) caberá actuar, como verdadeiras instâncias para analisar e julgar crimes de guerra. Mesmo porque, a existir responsabilidade penal, também nomes como Manuel Noriega, Augusto Pinochet ou, mais recentemente, Slobodan Milosevic, nunca supuseram, enquanto no poder, virem a ser julgados por crimes contra a humanidade.
Todavia, também não podemos deixar de ponderar a hipótese deste conflito passar por um forte interesse económico por parte dos Estados Unidos. Assim, esse interesse é justificado, por exemplo, por W. Clark no artigo do jornal “Indy Time”, com o título O Temor do Federal Reserve, através do facto dos EUA temerem que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), nas suas transações internacionais, abandone o padrão dólar e adopte, definitivamente, o euro. Explica aquele autor que o Iraque fez esta sua mudança em Novembro de 2000, quando o euro valia aproximadamente US$ 0,80, tendo escapado ileso da depreciação do dólar frente à moeda europeia, em que aquele caiu 15% em relação àquela em 2002. Talvez deste modo se perceba o cenário: Alemanha + França VS EUA + Reino Unido.
Como é sabido, existem duas posições jurídicas contrárias quanto à intervenção militar. Porém, não querendo entrar nesta complexa questão, e em conflitos que, doutamente, serão mais bem analisados pela doutrina do Direito, apenas gostaríamos de relembrar dois factos: a) Onde residiu a legitimidade para intervir, quando em 1998, na operação Raposa do Deserto, entre os dias 16 e 19 de Outubro, aviões britânicos e americanos bombardeavam instalações suspeitas de albergar armas de destruição maciça? b) Não existirá legitimidade para a actual intervenção quando, por exemplo, em Dezembro de 1999, a Comissão de Monitorização, Vigilância e Inspecção das Nações Unidas, chefiada por Hans Blix, substitui a UNSCOM (Comissão Especial da ONU para o Desarmamento), e o Iraque recusou-lhe a entrada, contrariando todas as regras acordadas?
Ora, se hoje os americanos são “condenados” por promoverem a guerra, não nos esqueçamos do seu papel determinante na protecção e apoio ao mundo ocidental, na robustez da economia daquele, na sua cultura, e, no caso concreto dos Açores, no vincar da importância que une este país ás raízes da nossa Região. Por isso, não nos podermos esquecer da intervenção prestada directamente aos açoreanos pelos americanos (veja-se os incrementos, de variados âmbitos, que foram trazidos aos terceirenses em virtude da base das Lajes), por exemplo, no auxílio que foi concedido às vitimas do desabamento de terras na Ribeira Quente. Daquela tragédia ocorrida, só podem testemunhar, da sua importância, os seus habitantes e os responsáveis do município onde se insere aquela freguesia. Quem lá esteve a ajudar as vitimas, sem qualquer interesse, sublinhe-se, não foram os alemães, não foram os franceses, não foram os russos, não foram os chineses, foram sim os americanos.
Em face de todo o exposto, não vislumbramos qualquer paralelo de fundo a estabelecer em relação às duas cimeiras realizadas nas Lajes, uma vez que os seus contextos são radicalmente distintos.
(...)
