O primeiro pilar no saber de um aluno de Direito é ter a noção clara, logo no 1.º ano, de nunca misturar o direito (ou a lei) com a moral.
De que serve esse pilar...se já cá temos a criminalização do piropo. Não é de admirar...pois também para a ciência jurídica, e até para o direito natural e pré romano, a noção de casamento, conforme transposta para o artigo 1577.º do Código Civil de 1966, significava essencialmente: «(...) o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente (...), nos termos das disposições deste Código.»
Por outras palavras, não me espantará que certa bandalheira descontinuada do rigor e da ciência, possa, em breve, subverter também a (ciência) matemática e passar a dizer que 2+2=5. Vai na volta até daria jeito aos governos Keynesianos do costume... eventualmente para "corrigir" contas mal feitas.
Por fim, e ainda quanto ao piropo (e não a injúria, a difamação, etc - tipologias criminais que já cobrem, e muito bem, a situação em causa), caberia às próprias mulheres, pelo menos àquelas dignas desse nome, às que não se rebaixam perante tontarias masculinas mal elaboradas e australopitecas, acabar com essa aberração legal criada pela maioria negativa.
Sem comentários:
Enviar um comentário