Este é um microcosmo apartidário embora ideológico, pois «nenhuma escrita é ideologicamente neutra*»

*Roland Bartes

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sábado, 22 de junho de 2024

Da não possibilidade de mudar um PR

Em Monarquia, na primeira Dinastia, D. Sancho II foi substituído por D. Afonso III. Na quarta Dinastia D. Afonso VI foi substituído por D. Pedro II. Além deste mecanismo legal que já datava da Idade Média, acresce o da figura jurídica da Regência, concretamente em casos de menoridade do futuro Rei ou Rainha ou, ainda, por incapacidade de saúde como foi o caso de D. Maria I, cuja Regência do Reino foi assumida pelo príncipe herdeiro D. João, futuro D. João VI.
Na Constituição em Monarquia era igualmente possível o Rei perder o reinado em caso de atentar contra território português.
Presentemente, com tanta democracia, com tanto alegado progresso, com tanta alegada liberdade, além de nunca ter havido sequer uma mulher Chefe de Estado, como nos livramos de um Presidente que não esteja em condições para presidir aos nossos destinos? Como se faz isso com a mesma imediatez que se fazia no tempo dos nossos reis?
Os únicos Presidentes da História que saíram antes do tempo ou pediram para sair ou sairam por assassinato como foi o caso de Sidónio Pais.
Em suma, democracia e República mas estamos presos.


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sábado, 13 de fevereiro de 2021

Como vai ser?

Quando sou confrontado com aquela ignorante pergunta, normalmente justificável por quem, mal informado, foi sujeito a uma lavagem cerebral regimental de 110 anos, de que: “e se tivermos um Rei com problemas mentais, como vai ser?”

Ora, a resposta é muito simples: vai ser fácil de resolver, bem mais fácil que em república.

Já na primeira Dinastia, em 1248, D. Afonso III substituía seu irmão, D. Sancho II, no Trono.

Em 1683, D. Pedro II, substituía seu irmão, por abdicação do Rei, de iure e de facto, Afonso VI, por alegada incapacidade do segundo para reinar, curiosamente tendo D. Afonso um dos melhores primeiros ministros da História de Portugal - o Conde de Castelo Melhor - e o País até atravessava uma boa fase política. Mas em Monarquia, em Portugal, é como diz aquele comercial de uma marca de viaturas alemãs: “o melhor ou nada”.

Sem contabilizar o referido mecanismo legal da abdicação, muitas foram as vezes que o instituto jurídico da regência também foi utilizado, mormente, no caso do Príncipe Regente D. João, futuro D. João II, do Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI quando sua mãe, a Rainha D. Maria I, enlouqueceu pela perda do seu filho mais velho, ou pelo Rei D. Fernando II, Rei Consorte de Portugal, que assumiu a regência do Reino aquando da morte da mulher, a Rainha D. Maria II, até ao seu filho, futuro D. Pedro V, perfazer a idade legal para subir ao Trono.

Conforme exposto, e desde há muito que a Monarquia, até por ser um regime mais moderno no mundo ocidental que as repúblicas de origem grega, tem resposta para o “como vai ser?”.

Todavia, em república, como vai ser (pergunta o monárquico)?

Como vai ser, quando tivemos/tivermos um Presidente inapto que tenha de ser substituído? Apenas conheço Presidentes que, nomeadamente, abandonaram o lugar, fugidos da responsabilidade, sobretudo na caótica I república ou que tenham sido assassinados, como foi o caso de Sidónio Pais.

Lamento meus amigos, mas 110 anos já foram mais que suficientes para os portugueses perceberam aquilo que os ingleses perceberem em nove com a República de Cromwell e a Revolução Puritana Inglesa, entre 1649 a 1658…

A pergunta deve ser reformulada de “como vai ser?”, quanto à Monarquia, mas antes feita “para que serve o Presidente?” nas repúblicas que maioritariamente nos vão gerindo, sobretudo, desde do século XIX, e têm gerado mais mortes em guerras horrendas e um sentido de mal-estar cada vez mais notório e generalizado pelo mundo.

Em Portugal, que estivemos tão bem servidos pelos nossos estimados Reis:
- Para que serve o Presidente, quando não renovaram o mandato da Dra. Joana Marques Vidal?
- Para que serve o Presidente, quando acontecem incêndios como os de Pedrogão Grande, em 2017, e ainda hoje, famílias que perderam entes queridos e tudo o que era material, não foram sequer ressarcidas pelo dinheiro solidário que os portugueses juntaram e que, criminalmente, desapareceu?
- Para que serve o Presidente, quando após idas aos hospitais em fases de acalmia, de selfies com vagabundos e com quer que seja, se tudo continua na mesma e, pior, quando é oficialmente comunicada a chegada da doença Covid-19, ele é o primeiro dos políticos a fechar-se em casa?
- Para que serve o Presidente, quando o seu amigo Ricardo Salgado ainda está em liberdade?
- Para que serve o Presidente, quando acontece o caso de Tancos, e ele sendo o supremo magistrado da Nação, não sabe de coisa alguma…?
- Para que serve o Presidente, quando ele é um ex-líder de um partido, o mesmo que dizer de uma fação, de uma parte diferente de outra, uma antítese de elo para os portugueses?
- Para que serve o Presidente, quando, na prática, é um gestor de votos, um ator político, mais um, mas agora no topo da pirâmide…?
- Para que serve o Presidente? Para quê?!

Eu sei para que serve um Rei, um Rei serve para mostrar o seu amor aos portugueses e estar ao serviço deles, como D. Pedro V quando apanhou, no seu reinado (séc. XIX), duas pestes bastante piores que o Coronavírus, SARS-CoV-2, deslocava-se, reiteradamente, aos hospitais dar esperança aos acamados e moribundos, pondo a sua segurança pessoal em risco, quando altamente aconselhado pelos seus conselheiros a sair de Lisboa, como pobres e ricos faziam, nunca deixou de estar sempre ao lado do seu povo mais fragilizado; ou como no reinado de D. Duarte I, o Eloquente, o Rei-Filósofo, irmão mais velho e líder da Ínclita Geração, constituída por seis Infantes, conjuntamente com os seus outros cinco irmãos, esta Família Real, colocou, exemplarmente, os mais altos interesses do Reino acima de quaisquer outros interesses terrenos, indo ao extremo de, submergida numa enorme dor no seu seio nuclear, quando o infante D. Fernando foi entregue como garantia de devolução de Ceuta e morreu em cativeiro, anos depois, por recusar-se a ser libertado em troca da devolução daquele território após a derrota em Tânger, o que lhe valeu o cognome de "Infante Santo". Isto são os nossos monarcas, referências de progresso civilizacional.

Assim, sem prejuízo do até aqui expresso, e atendendo que existem repúblicas presidencialistas (diferentes da portuguesa que é semipresidencialista), tais como a dos EUA ou a de França, potencialmente, tendo por base o elemento chave, ou seja, a preparação para governar, poderia ser esta a melhor fase para se repensar a restauração e a extensão do poder dos reis em geral, uma vez que o mundo está, civilizacionalmente, a piorar à vista de todos, encontrando-se, como é objetivamente sabido, sob jugo maioritário de um frágil republicanismo incapaz de fazer oposição aos interesses e às forças dominantes.


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domingo, 27 de dezembro de 2009

O Rei | Os seus concidadãos | O paralelo entre ambos | E a flexibilidade regimental

Ninguém escolhe onde nasce, como nasce, nem de quem nasce. A escolha de que somos ou de quem queremos ser…vem depois. Ninguém nasce privilegiado (ou não privilegiado). Muitos foram os ricos que ficaram pobres, e muitos foram os pobres que ficaram ricos. O nascimento é um desígnio. Também pode ser entendido como um desafio ou uma missão.

Ora, no caso de um Rei, enquanto Chefe de Estado, ele não possui mais ou menos dignidade que qualquer dos seus concidadãos. É exactamente a mesma. Este é o paralelo entre ambos. Apenas uma diferença os separa: o desígnio do primeiro é maior. Missão: ajudar e defender os seus concidadãos. Manter-se como referência pelo seu exemplo, pela firmeza de carácter e idoneidade. Consequência pelo não cumprimento desse desígnio: saída imediata do lugar que ocupa, sendo a ocupação, daquele posto de serviço público, preenchida por alguém mais capaz.

É precisamente esta consequência que em república não se verifica. À parte do desgoverno da I república e do período do PREC, que de exemplos de Estado nada se extrai, vejamos, então, a II e a III repúblicas. Nestes cenários, lembram-se de algum presidente que tenha saído do cargo em pleno mandato ? Nenhum houve !

É juridicamente linear que em Monarquia há maior flexibilidade e facilidade regimental para mudar o chefe de Estado, revelando-se, este sistema, muito mais adaptável aos tempos modernos que imprimem e carecem de maior rapidez para a aferição e efectiva responsabilização do seu mais elevado magistrado. Em república, como hoje infortunadamente ainda vivemos, mudar um presidente é tarefa bastante mais difícil e “complexa”…Este pode ser incapaz ou até contrapoder (i.e. empecilho ao desenvolvimento de Portugal), mas lá fica a ocupar o lugar. Em Monarquia, até na I Dinastia D. Sancho II foi substituído pelo irmão D. Afonso III e, mais recentemente, D. Afonso VI foi substituído pelo irmão D. Pedro II. Enumeras foram as regências até que os Reis estivessem preparados. Além disso, ainda há o instituto da Abdicação, como mais um meio legal para se mudar (de forma célere) a chefia de Estado em uma nova e moderna monarquia em Portugal.

Fotos - El-Rey D. Pedro V; Hungry Man 2 by Ben Myburgh.
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«Se mandarem os Reis embora, hão-de tornar a chamá-Los» (Alexandre Herculano)

«(…) abandonar o azul e branco, Portugal abandonara a sua história e que os povos que abandonam a sua história decaem e morrem (…)» (O Herói, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro)

Entre homens de inteligência, não há nada mais nobre e digno do que um jurar lealdade a outro, enquanto seu representante, se aquele for merecedor disso. (Pedro Paiva Araújo)

Este povo antes de eleger um chefe de Estado, foi eleito como povo por um Rei! (Pedro Paiva Araújo)

«A República foi feita em Lisboa e o resto do País soube pelo telégrafo. O povo não teve nada a ver com isso» (testemunho de Alfredo Marceneiro prestado por João Ferreira Rosa)

«What an intelligent and dynamic young King. I just can not understand the portuguese, they have committed a very serious mistake which may cost them dearly, for years to come.» (Sir Winston Leonard Spencer-Churchill sobre D. Manuel II no seu exílio)

«Everything popular is wrong» (Oscar Wilde)

«Pergunta: Queres ser rei?

Resposta: Eu?! Jamais! Não sou tão pequeno quanto isso! Eu quero ser maior, quero por o Rei!» (NCP)

Um presidente da república disse «(...)"ser o provedor do povo". O povo. Aquela coisa distante. A vantagem de ser monárquico é nestas coisas. Um rei não diz ser o provedor do povo. Nem diz ser do povo. Diz que é o povo.» (Rodrigo Moita de Deus)

«Chegou a hora de acordar consciências e reunir vontades, combatendo a mentira, o desânimo, a resignação e o desinteresse» (S.A.R. Dom Duarte de Bragança)

«Depois de Vós, Nós» (El-Rei D. Manuel II de Portugal, 1909)

«Go on, palavras D'El-Rey!» (El-Rei D. Manuel II de Portugal)