Fundação Casa de Bragança

«Em 1915, dom Manuel II, no seu testamento, manifestou vontade de os seus bens particulares em Portugal ficarem à disposição do país. Dom Manuel II não dispôs naturalmente dos bens da Casa de Bragança, destinados ao herdeiro do trono de Portugal e, como tal, não susceptíveis de disposição em testamento. Após a morte de dom Manuel, em 1932, as suas únicas herdeiras (a viúva, Augusta Vitória e a mãe, a rainha dona Amélia) renunciaram às suas heranças. O Estado português, porém, considerando que dom Manuel II morrera "sem descendente, nem sucessor" no trono de Portugal, apropriou-se dos bens da Casa de Bragança constituído com esse património, e com o património privado do falecido monarca, a Fundação da Casa de Bragança.»

In Wiki.

Tomando o contexto, e na sequência da mui pertinente reflexão de Miguel Castelo Branco, no seu mural do facebook, fiquei inteirado das circunstancias que estão a ocorrer na Fundação Casa de Bragança.

O cerne da polémica adveio deste artigo do Observador. Após ler aquela peça só me ocorreram duas coisas:

1.ª) Furto; e

2.ª) Má gestão.

Os bens da Sereníssima Casa de Bragança, pertença da respectiva família, foram furtados pela II república e integrados no Estado. O nome do furto chama-se Fundação Casa de Bragança. Os bens da Casa de Bragança, antes mesmo de esta ser Casa reinante, eram e são bens de uma família, aspecto, portanto, estruturalmente, e grosso modo, do domínio privado (mormente em cenário pós Monarquia). Por outras palavras é como se o Estado chegasse aos meus (restritos) bens e dissesse: “vamos tomar posse deles e fazer uma Fundação”. Por outras palavras, mais um triste exemplo da acepção de boa-fé do Estado.

Esta fundação foi, há cerca de três anos, pela Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro, e restante legislação conexa, removida dos apoios do Estado, sabendo-se, duma forma abreviava, que o motivo advêm do facto daquela gerar lucro…sim esse mesmo que é difícil gerar em Portugal.

Outras fundações, aquelas que não geram lucro, como a Mário Soares e outras tantas (a maioria), continuam a receber apoios do dinheiro dos meus impostos.

Curiosamente a lógica do regime republicano, o mesmo que dá as cores de vermelho e verde ao meu País, é apoiar aquilo que não rende ao invés de apoiar e potenciar (ainda mais) aquilo que rende e que, efectivamente, tem uma função e uma missão perante muitos portugueses e até estrangeiros fazendo chegar a eles o seu âmbito.

À parte deste aspecto, o Prof. Marcelo, que não é gestor, nem nunca será, foi nomeado, pasmem-se, para isso mesmo: gerir a Fundação Casa de Bragança. Os resultados, esses, estão à vista (vide artigo do Observador).

Em suma, o regímen além de não saber gerir o importante património e a riqueza que é dos Bragança, não devolve aos seus legítimos e objectivos titulares o que lhes pertence. Não se soubesse do medo que gera esse cenário de devolução, quiçá o que faltava para a república cair, outro não resta que a continua má-fé em reter algo de pertença alheia.

Vergonha!