Este é um microcosmo apartidário embora ideológico, pois «nenhuma escrita é ideologicamente neutra*»

*Roland Bartes

Intros: 1 2

terça-feira, 6 de abril de 2010

Interessante assunto para a Causa Real…

Apenas uma interpretação jurídica num Estado democrático:

Antes da implantação da república (1910), o Estado luso era juridicamente um Reino Unido: o Reino de Portugal e o Reino do ALGARVE. No famigerado dia de 05/10/1910 foi implantada, à força das armas e sem ouvir o povo, a República Portuguesa. Isto é, o Reino de Portugal passou a ser uma república (que ainda hoje existe…sem se ouvir o povo), mas naquela convulsão esqueceu-se o Reino do Algarve, cuja origem é anterior à Monarquia lusa.

Ora, neste âmbito, e tomando as palavras do herdeiro ao trono de Portugal, o Senhor Duque de Bragança, bem como considerando a Constituição da República Portuguesa (CRP), a qual omite qualquer referência ao Reino do Algarve, importa salientar os seus seguintes artigos:

«Artigo 4.º
(Cidadania portuguesa)
São cidadãos PORTUGUESES todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Artigo 5.º
(Território)
1. Portugal abrange o território HISTORICAMENTE DEFINIDO (é a própria Lei que o diz formal e expressamente - acrescento nosso) no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. (…)
3. O Estado não aliena qualquer parte do TERRITÓRIO PORTUGUÊS ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.

Artigo 6.º
(Estado unitário)
1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.»


Face ao exposto, e antes que se lembrem de aplicar a parte final do n.º 3 do artigo 5.º («(…) sem prejuízo da rectificação de fronteiras.»), e em bom rigor jurídico, o (Reino do) Algarve é hoje “no man’s land”. É como se uma república se tivesse apropriado, de forma desmazelada, do Reino Unido e consagrasse efectivamente uma constituição sobre a Inglaterra, designando-a de Constituição da República Inglesa, e governasse sobre a Escócia. Ou seja…um absurdo!
Parece que em face da CRP, a relação entre Portugal e o Algarve, não devia ser regulada pelos artigos 3.º a 6.º, mas antes pelos artigos 7.º a 8.º (Relações internacionais e Direito internacional).
De um prisma estritamente técnico afigura-se que o Senhor D. Duarte é de iure e de facto Rei dos Algarves, potencialmente o seu mais legítimo chefe de Estado, sem mais contestação ou argumento contra.
Mas quem sou eu para dizer tal coisa…?!


Fonte - Wikipedia
Share |

Sem comentários:

Enviar um comentário

«Se mandarem os Reis embora, hão-de tornar a chamá-Los» (Alexandre Herculano)

«(…) abandonar o azul e branco, Portugal abandonara a sua história e que os povos que abandonam a sua história decaem e morrem (…)» (O Herói, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro)

Entre homens de inteligência, não há nada mais nobre e digno do que um jurar lealdade a outro, enquanto seu representante, se aquele for merecedor disso. (Pedro Paiva Araújo)

Este povo antes de eleger um chefe de Estado, foi eleito como povo por um Rei! (Pedro Paiva Araújo)

«A República foi feita em Lisboa e o resto do País soube pelo telégrafo. O povo não teve nada a ver com isso» (testemunho de Alfredo Marceneiro prestado por João Ferreira Rosa)

«What an intelligent and dynamic young King. I just can not understand the portuguese, they have committed a very serious mistake which may cost them dearly, for years to come.» (Sir Winston Leonard Spencer-Churchill sobre D. Manuel II no seu exílio)

«Everything popular is wrong» (Oscar Wilde)

«Pergunta: Queres ser rei?

Resposta: Eu?! Jamais! Não sou tão pequeno quanto isso! Eu quero ser maior, quero por o Rei!» (NCP)

Um presidente da república disse «(...)"ser o provedor do povo". O povo. Aquela coisa distante. A vantagem de ser monárquico é nestas coisas. Um rei não diz ser o provedor do povo. Nem diz ser do povo. Diz que é o povo.» (Rodrigo Moita de Deus)

«Chegou a hora de acordar consciências e reunir vontades, combatendo a mentira, o desânimo, a resignação e o desinteresse» (S.A.R. Dom Duarte de Bragança)

«Depois de Vós, Nós» (El-Rei D. Manuel II de Portugal, 1909)

«Go on, palavras D'El-Rey!» (El-Rei D. Manuel II de Portugal)